Privacidade

INFORMAÇÃO nos termos do Decreto-lei nº. 196 de 30/06/2003

Prezado Visitante,

nos termos do artº.13 do Decreto-lei Nº. 196 de 30/06/2003 pretendemos informá-lo de que os seus dados pessoais, incluindo o seu endereço de correio eletrónico, que enviará espontaneamente para o endereço de correio eletrónico: info@klepsoo.com ou através de um dos formulários existentes neste site serão objeto de processamento p
or parte da Star S.r.l. observando os termos da normativa supracitada.

Segundo as normas do Decreto-lei nº. 196/2003 o processamento dos dados é efetuado observando os princípios de exatidão, licitude, transparência e de proteção da sua privacidade e dos seus direitos.

A Star S.r.l. pretende informar o cliente do seguinte:

Os dados pessoais do cliente fornecidos por ocasião de relações comerciais e/ou com vista ao desenvolvimento de atividades promocionais ou à celebração de relações contratuais, serão processados:

a) para propósitos funcionais no que concerne ao cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e de lei; com a finalidade de mero intercâmbio de informações e de contactos de natureza comercial ou para a gestão de negociações pré-contratuais em função de um seu eventual pedido de desfrutar das ofertas da Star S.r.l.; para propósitos de cumprimento das obrigações oriundas de contratos estipulados com a clientela: para o fornecimento de produtos e acessórios, assistência, substituições, reparações, inclusive pós-venda; gestão e administração da clientela, encomendas, expedições, emissões de faturas, controlo de solvência.

b) para propósitos ligados à atividade comercial (marketing e publicidade, atividades promocionais e informações sobre futuras iniciativas comerciais, inovação dos serviços oferecidos);

Os dados comunicados pelo cliente poderão ser comunicados a consultores fiscais e a instituições bancárias com vista à gestão das receitas e dos pagamentos derivantes da execução do contrato autorizado.

Os dados poderão ser, além disso, comunicados, subsequentemente a expedições ou controlos às entidades encarregues de efetuarem a verificação do cumprimento regular das obrigações civis e fiscais.

O fornecimento dos dados pessoais essenciais concernentes ao ponto a) é obrigatório para efeitos de cumprimento das obrigações de lei e/ou à instauração e/ou cumprimento da relação contratual. O não fornecimento dos dados concernentes ao ponto a) implicará a impossibilidade de instaurar e/ou dar seguimento à relação contratual.

O fornecimento dos dados pessoais concernentes ao ponto b) é facultativo e tem por objetivo prestar um melhor serviço à clientela. Em caso de recusa não existirão consequências.

Os dados pessoais que dizem respeito ao cliente poderão ser objeto de comunicação a outras empresas para os mesmos propósitos supracitados ou a entidades de prestação de serviços externos especializadas em:
- gestão de software, hardware, sistemas de telemática e informativos;
- atividade de elaboração e arquivamento de dados;
- atividade de impressão, transmissão, acondicionamento, transporte e divisão para entrega dos bens à clientela;

Em qualquer caso, as operações de processamento serão realizadas quer manualmente quer mediante o auxílio de meios informáticos e telemáticos. Os dados, com efeito, poderão ser guardados quer em arquivos impressos, quer em arquivos eletrónicos, de forma a permitir, quando necessário, a deteção e a seleção de dados agregados, durante um período de tempo que não exceda a duração e as necessidades inerentes ao processamento. O processamento será efetuado diretamente pela organização do titular, com o auxílio dos respetivos encarregados.

Tal será efetuado mediante lógicas estritamente ligadas aos propósitos indicados e mediante modalidades que garantem a segurança e a privacidade dos mesmos dados, através da adoção de medidas capazes de impedir a alteração, a supressão, a destruição, o acesso não autorizado ou o processamento não permitido ou não conforme aos propósitos da recolha.

Ao Visitante é dado conhecimento do facto que a transmissão de dados através da Internet não pode atingir níveis de segurança absolutos.

Como tal, cabe ao Visitante verificar a exatidão dos dados pessoais que lhe dizem respeito e, eventualmente, retificá-los, atualizá-los ou, de outra forma, modificá-los no decurso do processamento. A Star S.r.l. não pode ser considerada responsável por outra prestação que não seja a pontual e correta aplicação das normas de segurança impostas pela legislação em vigor.

O titular do processamento dos dados, objeto da presente informação, é:

Star S.r.l.
Via Nazario Sauro, 11/B
13900 Biella
ITALY
E-mail: info@klepsoo.com

Contactando diretamente o titular do processamento será possível ficar a conhecer o nominativo do responsável pelo processamento e dos encarregados autorizados que trabalham ou colaboram com a Star S.r.l.

Recordamos que quem envie os seus dados pessoais poderá a qualquer momento exercer os direitos reconhecidos pelo art.º 7 do Decreto-Lei 196/2003 do qual é apresentado seguidamente o texto:

Art.º 7
(Direito de acesso aos dados pessoais e outros direitos)

1. O interessado tem o direito de obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito, inclusive caso ainda não se encontrem registados, e a sua comunicação mediante forma inteligível.

2. O interessado tem o direito de obter a indicação:
a) da origem dos dados pessoais;
b) dos propósitos e modalidades do processamento;
c) da lógica aplicada em caso de processamento efetuado com o auxílio de instrumentos eletrónicos;
d) das informações identificativas do titular, dos responsáveis e do representante designado nos termos do artigo 5, parágrafo 2;
e) das entidades ou das categorias de entidades às quais os dados pessoais podem ser comunicados ou que possam vir a ter conhecimento destes na qualidade de representantes designados no território do Estado, de responsáveis ou encarregados.

3. O interessado tem o direito de obter:
a) a atualização, a retificação ou, quando tenha interesse, a integração dos dados;
b) a anulação, a conversão em formato anónimo ou o bloqueio dos dados processados em violação da lei inclusive daqueles cuja conservação não é necessária em relação às finalidades para as quais os dados foram recolhidos ou subsequentemente processados;
c) a atestação que as operações concernentes às letras a) e b) foram levadas ao conhecimento, inclusive no que respeita ao seu conteúdo, das entidades às quais os dados foram comunicados ou transmitidos, exceto no caso desse cumprimento se revelar impossível ou implicar o emprego de meios manifestamente desproporcionados em relação ao direito salvaguardado.

4. O interessado tem direito a opor-se, na totalidade ou parcialmente:
a) por motivos legítimos ao processamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, ainda que pertinentes para a finalidade da recolha;
b) ao processamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito para efeitos de envio de material publicitário ou de venda direta ou para a realização de pesquisas de mercado ou de comunicações comerciais.

Para exercer os direitos previstos no art.º 7 do Decreto-lei 196/2003, sintetizados acima, o interessado deverá dirigir um pedido por escrito a:

Star S.r.l.
Via Nazario Sauro, 11/B
13900 Biella
ITALY
E-mail: info@klepsoo.com

Em particular, cada um dos interessados poderá, de qualquer forma, exercer, a qualquer momento, mediante o envio de um e-mail endereçado à Star S.r.l., o direito de opor-se ao processamento previsto para as finalidades de informação comercial ou de envio de material promocional, de venda direta ou com vista à realização de prospeções de mercado ou de comunicações comerciais interativas.

Para cada pedido nos termos do art.º 7, parágrafos 1 e 2, letras a), b) e c), do Decreto-lei 196/2003, a Star S.r.l. poderá solicitar ao interessado, sempre que não seja confirmada a existência e a exatidão dos dados que lhe dizem respeito, uma comparticipação das despesas, não superior aos custos efetivamente suportados, segundo as modalidades e dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento emitido, nos termos do art.º 10 parágrafo 8 do Decreto-lei 196/2003.

O cliente, mediante o envio telemático da confirmação do seu pedido de aquisição ou mediante o envio de pedidos de informação via e-mail, toma conhecimento da informação exposta acima e autoriza o processamento dos dados pessoais fornecidos nas condições e termos indicados nas letras a) e b) da presente informação.

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